Filtrar por

  • até

TCU volta a cobrar Matriz de Responsabilidades Olímpica em novo relatório

cityname-

O Tribunal de Contas da União (TCU), em seu segundo relatório sobre os Jogos Olímpicos de 2016, volta a questionar a falta da Matriz de Responsabilidades Olímpica, a fragilidade da Autoridade Pública Olímpica (APO) e o atraso das obras no Complexo Esportivo de Deodoro.

O relatório, aprovado no dia 4 de dezembro, retomou a maioria das questões apresentas em setembro de 2013 e mostrou uma preocupação maior com a questão do legado. No parecer do relator, o ministro Aroldo Cedraz, escreveu que está “convicto de que a questão do legado é um dos pontos mais significativos do acompanhamento que está sendo realizado por este Tribunal”.

Matriz de Responsabilidade
O TCU cobrou a falta da Matriz de Responsabilidade, um documento que elenque a atribuições financeiras e de gestão dos investimentos necessários para organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, como foi para a Copa do Mundo de 2014. Em setembro, o Tribunal havia estabelecido um prazo de vinte dias para que todas as entidades entregassem as informações necessárias para a APO, o consórcio entre as três esferas de governo responsável por gerenciar as obras. A APO teria 20 dias para publicar a Matriz após o recebimento. Se todos os prazos tivessem sido cumpridos, o documento deveria estar pronto no dia 4 de novembro.

Na avaliação do Tribunal, a ausência da Matriz faz com que “a sociedade e os órgãos de controle do Estado ainda não sabem quais serão os investimentos necessários para a organização dos Jogos Olímpicos”.

O TCU, no relatório aprovado no dia 4, acolheu o pedido do Ministério do Esporte para prorrogar o prazo de entrega das informações para a APO até o início de janeiro. Porém, o documento não traz uma data precisa.

Entre os pontos que necessitam de esclarecimentos sobre a origem dos financiamentos o TCU destaca as adequações nos aeroportos e no porto do Rio de Janeiro. Recentemente a administração do aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) foi cedida para a iniciativa privada. A contrapartida da concessionária deverá ser considerada nos cálculos da Matriz. No caso das obras no porto do Rio de Janeiro, o problema é que até novembro último essa obra estava entre as ações para a Copa do Mundo de 2014, quando aconteceu a última revisão da Matriz de Responsabilidade do Mundial de Futebol. Para o próximo relatório, o TCU deverá fazer uma verificação sobre o atual modelo de financiamento e um acompanhamento do andamento da obra para construção de píeres de atracação de navios de passageiros no porto carioca.

Manutenção da APO
Para o TCU, a existência da APO é imprescindível para que o país possa cumprir o acordo firmado com o Comitê Olímpico Internacional na época da candidatura. A governança da organização da Olimpíada de 2016 é “bastante complexa”, e a APO caberia organizar as ações dos governos municipal, estadual e federal, além do Comitê Rio 2016, uma entidade privada criada pela Confederação Olímpica Brasileira para as ações relacionadas ao evento.

Obras já em andamento
O documento trás os resultados das vistorias realizadas nas obras que já estão em andamento. Duas delas, o Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec), que deverá ser o responsável por realizar as análises anti-doping, e o Complexo Esportivo de Deodoro, onde serão disputada provas de mais de 10 modalidades. Ambos estão atrasados. O relatório questiona se o Ladetec estará pronto a tempo para os eventos testes. Já o Deodoro, a comparação entre o cronograma existente e as atividades em andamento mostra um atraso de aproximadamente quinze meses.

Outro conjunto de obras analisado no relatório são as despesas da Vila Olímpica. O Comitê Rio 2016 previu em seu orçamento gastar R$ 758,4 milhões com as moradias para os atletas. Vila dos Atletas será construída por uma construtora privada, que venderá os apartamentos após os jogos olímpicos. A questão é que o construtora pediu um financiamento de R$ 2,33 bilhões para a CAIXA.

Ou seja, o valor previsto para aluguel da vila comparado com o montante a ser financiado para a sua construção parece ser bem expressivo (33% do valor do financiamento).

Legado da Olimpíada
Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz, citou como positivo a resposta dada pelo Ministério do Esporte ao seu pedido para que o Grupo de Trabalho do Legado dos Jogos de 2016 começasse suas atividades.

O ministério enviou ao TCU um documento elaborado em agosto de 2013 em que listava como pretendia classificar legados, sejam eles diretos e indiretos, tangíveis ou intangíveis, em oito categorias:

  1. urbano (melhoria das condições de vida dos cidadãos, temas estruturadores dos espaços urbanos de maior impacto na vida da população, tais como habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, trânsito etc.);
  2. infraestrutura (ampliação da infraestrutura permanente, com benefício para a sociedade);
  3. esportivo (envolve desde a construção e reforma de equipamentos esportivos, até a criação de estrutura e políticas de apoio e fortalecimento das atividades esportivas);
  4. direitos de cidadania (melhoria direta e indireta da educação, segurança, defesa e direitos básicos de cidadania);
  5. sociocultural (valorização da cidadania, da integração e da identidade nacional, fortalecimento de valores e tradições regionais);
  6. econômico (crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida impulsionada pela geração de negócios e produtos e serviços inovadores);
  7. ambiental (desenvolvimento sustentável, planejamento e sustentabilidade);
  8. político (aprimoramento da governança, estabelecimento de integração e articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil).

A falta de uma Matriz de responsabilidade, de acordo com o relatório, também prejudica a classificação das obras nessas categorias.

Leia o relatório na íntegra aqui.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *