(a partir da esq.) Mauro Kosis (CGU), Angélica Rocha (Instituto Ethos) e Elda Mariza Valim (ONG Moral), durante o Seminário Transparência na Copa em Cuiabá: Como está esse Jogo? Foto: CREA-MT/Divulgação

Entidades da sociedade civil e de órgãos de controle pediram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado do Mato Grosso. As declarações foram feitas durante o seminário Transparência na Copa em Cuiabá: Como está esse Jogo?, realizado na quinta-feira (8/8).

A LAI está em vigor desde maio de 2012 e estabelece que os governos devem divulgar as informações relevantes e responder as perguntas da população em 20 dias corridos.

O seminário faz parte uma série de eventos que acontecerão em todas as cidades-sede durante este ano. A rodada foi aberta no dia 19/6 com o evento em Belo Horizonte.

Mauro Kosis, representando a Controladoria Geral da União (CGU), que abriu iniciou o debate, apresentou um panorama da regulamentação da lei nas cidades e Estados pelo país. “Infelizmente, o nosso Estado do Mato Grosso e a nossa cidade de Cuiabá também não regulamentaram”, lamentou Kosis.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que os governos devem divulgar todos os dados produzidos, desde que não atentem contra privacidade ou a segurança nacional, e responder aos questionamentos da população.

Ana Angélica Rocha, do Instituto Ethos, apresentou os resultados dos Indicadores de Transparência desenvolvidos pelo instituto e aplicados nos Estados e cidades-sede da Copa de 2014. “Essa é uma ferramenta que ao mesmo tempo em que identifica de maneira objetiva como está a situação de cada órgão, também ajuda ao poder público a encontrar as falhas e como corrigi-las”, explicou Rocha.

Um destaque especial foi dado a capital e ao Estado mato-grossenses. Cuiabá foi a segunda pior cidade avaliada, fez apenas 10,17 pontos em uma escala que varia de zero a 100. Seu nível de transparência foi considerado muito baixo.

O Estado do Mato Grosso também não foi bem. Fez 30,81 pontos, e foi um classificado como nível de transparência baixo. Na avaliação de Rocha, apesar de ter uma quantidade razoável de documentos divulgados em seu site, Mato Grosso não tem outros canais de transparência como telefone para informações e um espaço físico, chamado de Serviço de Informação ao Cidadão. “Isso derrubou muito a avaliação final do Estado e talvez se explique pela falta de regulamentação”, disse.

Elda Mariza Valim (ONG Moral) encerrou a primeira mesa. Ela fez uma comparação entre os sites do Estado do Mato Grosso e o da cidade de Porto Alegra, que foi melhor avaliada nos Indicadores de Transparência Municipal. “É fácil perceber porque a capital gaúcha foi mais bem avaliada”, declarou Valim Fim.

Entre os pontos ressaltados por Valim, está o fato da capital gaúcha identificar facilmente quanto foi paga para cada empresa responsável por um investimento para a Copa de 2014, o que não acontece no Mato Grosso. “É necessário buscar empresa por empresa em outro sistema para saber essa informação”, disse. Valim também criticou o fato de muitos orçamentos de obras divulgados no site de transparência do Estado estarem vazios, sem informações sobre quantidades e preços unitários de serviços. “Isso torna impossível para a sociedade a avaliação da economicidade das contratações para a Copa”, alertou.

O segundo debate tratou mais especificamente das ações de controle das obras locais. Archimedes Neto (CREA-MT) comentou os trabalhos da rede de controle das obras, organização que conta com vários órgãos como o Ministério Público e o Crea-MT para fazer o acompanhamento dos investimentos para a Copa de 2014 no Estado. “O quadro que encontramos é ruim. São 27 obras para o Mundial de Futebol, 6 concluídas, duas dentro do prazo e todas as outras atrasadas. Isso comprova o que avisamos desde o começo: é preciso planejar para organizar um evento desse porte e isso não foi feito”, declarou.

A mesa contou ainda com a participação de Alexandre Cavalcanti (Tribunal de Contas da União) e Paulo Lemos (Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso).

O Seminário, que aconteceu na sede do CREA-MT, foi organizado pelo Comitê Local do Projeto Jogos Limpos de Cuiabá e Várzea Grande: CREA-MT; Círculo da Paz; AESA-MT; ONG Moral; Aliança Humana e o Instituto Ethos.