(a partir da esquerda) Aloísio Lopes, Jornalista; Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Procurador da República do GT da Copa; André Marini, Auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e Angélica Rocha, Coordenadora Nacional do projeto Jogos Limpos, durante o seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo?, realizado em Belo Horizonte, no dia 19/6. Crédito Richard/Instituto Ethos
Problemas jurídicos com os Estádios, atrasos nas obras de mobilidade e a criação de legislações que fragilizam o controle social são alguns dos motivos para que milhares de brasileiros estejam protestando inclusive sobre a Copa do Mundo de 2014, na avaliação de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Procurador da República e representante do Grupo de Trabalho sobre a Copa do Ministério Público Federal. “Acho que não é a toa que a população está na rua”, declarou Cruz durante o Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 – Controle Interno e Externo, no último dia (19/6) em Belo Horizonte.
A primeira mesa do evento foi dedicada a experiências nacionais de controle interno, externo e por parte da sociedade em relação às obras da Copa 2014. Alem de Cruz, estiveram presentes Angélica Rocha, do Instituto Ethos e Coordenadora Nacional do projeto Jogos Limpos, e André Marini, Auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Cruz também comentou sobre os seis inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) sobre o Mineirão. Um deles diz respeito à regularização fundiária do estádio: quase 50% do seu terreno não está regularizado. Outro problema levantado foi a contratação sem licitação de um escritório de arquitetura para fazer o projeto da nova arena. “Um escritório que não tinha experiência nem em reformas, nem em construção de estádios” espanta-se Cruz.
Ele destaca como positivo a ação conjunta de vários órgãos do governo para fazer a tutela preventiva das obras para a Copa. Ao todo R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados com a analise preventiva das planilhas de custos. Somente a ação extrajudicial do MP em relação às arenas, foi possível evitar o gasto de R$ 247 milhões no seguintes estádios:
- Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões)
- Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões)
- Maracanã (economia de R$ 100 milhões)
Indicadores de Transparência dos Estados
Angélica Rocha iniciou sua apresentação pelo do baixo desempenho dos Estados na avaliação dos Indicadores de Transparência do projeto Jogos Limpos: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”. Segundo Rocha, a avaliação indica que ainda estamos longe de um bom nível de dados públicos disponíveis e mais longe ainda quando no que se refere à participação: sete dos onze Estados avaliados não realizaram nenhuma audiência pública sobre as obras da Copa de 2014.
A população diretamente atingida pelas obras para o Mundial de Futebol, como as famílias desalojadas e os trabalhadores ambulantes, não recebeu muita atenção dos governos estaduais. “No nosso levantamento não encontramos em nenhum Estado a existência de um canal de informação direta para essa população”, explicou Rocha.
Rocha, no entanto, destacou a possibilidade de que os Indicadores podem ser utilizados não apenas como instrumento de denúncia, mas também para ajudar o poder público a melhorar seu nível de transparência. A experiência com as prefeituras aponta para isso. Após o lançamento dos Indicadores de Transparência das cidades-sede da Copa, em novembro de 2012, o poder público de seis municípios e o governo do Distrito Federal já procuraram o Ethos para debater como melhorar a qualidade da informação disponível para os cidadãos e seus canais de participação.
Uma auditoria com participação da população
O governo federal vem realizando desde 2011 uma experiência de fazer uma ação de controle de seus órgãos ouvindo a população afetada pelas obras da Copa de 2014, com uma Auditoria Participativa. André Marini, explicou os procedimentos dessa inovação que já passou por sete das cidades-sede, inclusive Belo Horizonte.
“Quando abrimos o diálogo, fica mais fácil identificar os impactos na população”, explica Marini para defender o método que, segundo ele, “Coloca a sociedade civil como protagonista”, ainda que preserve os “pressupostos essenciais e as técnicas da auditoria”.
A análise dos impactos das obras para o Mundial de Futebol é feita durante uma semana de visita às cidades-sede, passando por locais identificados por integrantes e entidades que participam dos Comitês Populares da Copa. Os temas prioritários para a análise possíveis violações de direitos também são elencados pelos Comitês Populares. No caso de Belo Horizonte, eles foram: trabalho e acesso à informação.
Depois da visita, são produzidos relatórios que são publicados nos site da Secretaria Geral da Presidência da República e encaminhados para os órgãos responsáveis por acompanhar os direitos que podem estar ameaçados. “Um dos problemas que encontramos é a criação de falsas expectativa na população”, declarou Marini que explicou a limitação de uma auditoria.
Veja as próximas cidades que receberão as visitas da equipe de Auditoria Participativa:
- Manaus/AM (8 a 12/7/2013)
- Rio de Janeiro/RJ (19 a 23/8/2013)
- Cuiabá/MT (30/9 a 4/10/2013)
- São Paulo/SP (18 a 22/11/2013)
- Brasília/DF ( 9 a 13/12/2013)
Os questionamentos da sociedade civil
A representante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de Minas Gerais, Amanda Couto de Medeiros, presente ao seminário, denunciou a falta de diálogo com os moradores as regiões das obras e a falta de respostas em relação ao futuro de seus locais de moradia.
A escolha pelo sistema de BRT, ao invés de algum tipo de transporte sobre trilhos, também foi questuionada por pessoas da plateia. Regina Helena, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG, perguntou “É possível fiscalizar as escolhas feitas sobre investimentos públicos, onde e quem tomou essa decisão”. Para ela essa e outras decisões não estão transparentes para a população.
Início da rodada nacional
O seminário de Belo Horizonte foi o primeiro da série que vai rodar todas as cidades-sede da Copa de 2014 até o final deste ano, debatendo a transparência dos investimentos públicos para a realização dos mega-eventos.
O próximo seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? será em Cuiabá, no dia 8 de agosto.
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