As obras para a Copa do Mundo de 2014 deixaram claro a falta de critérios para a remoção de famílias pelo país, na avaliação de Paulo Romeiro pesquisador do Instituto Polis. Segundo ele é preciso criar um procedimento padrão para tratar dos reassentamentos e não deixar que cada governo ou empresa definam como será o tratamento das pessoas que tenham que perder suas habitações por conta de grandes obras. “Assim como o investidor tem que ter segurança jurídica do seu investimento, o cidadão também tem que ter segurança de como sofrerá esses impactos”, explica.

Romeiro participou junto com Elcione Macedo, presidente em exercício da Autoridade Pública Olímpica (APO), do debate sobre Direito à Cidade durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, realizado no dia 26/9.

O pesquisador do Instituto Polis entende defendeu durante o evento que “o Brasil precisa discutir a fundo os processos de licenciamento dos investimentos de grande impacto”. Na avaliação de Romeiro, os processos de licitação e licenciamento carregam “muitos vícios”. Entre os exemplos ele citou os estudos de impacto ambiental que seriam “inócuos”, até por serem feitos por empresas contratadas pelas próprias construtoras das obras. Ele também questionou o cumprimento das ações condicionantes das licitações são mesmo cumpridas. “Não há uma verificação se uma empresa atendeu ao que foi pedido na licença ambiental”, criticou.

Outro problema apontado pelo pesquisador é o fato dos projetos incluírem os gastos com remoções de famílias. “A análise só é feita sobre qual o modal de transporte é mais barato, sem pensar em qual projeto vai trazer menor impacto social, menos famílias removidas”. Segundo ele, ao não considerar esse impacto, não é possível nem afirmar que um projeto é realmente mais barato do que outro.

Para Romeiro é esse tipo de análise que falta aos Indicadores de Transparência lançados pelo Instituto Ethos. “Isso pode contribuir para a construção de indicadores mais qualitativos do que quantitativos, para avaliar de fato a transparência dos investimentos públicos”, disse. Segundo ele, isso aparece também com a análise dos indicadores de participação: “A não realização de uma audiência pública diz alguma coisa. Mas a simples realização de uma audiência pública, não diz nada”. Para o pesquisador é necessário, por exemplo, avaliar se a audiência foi convocada com antecedência, que os documentos tenham sido divulgados com antecedência e principalmente se as sugestões da população foram levadas em consideração.

Matriz de Responsabilidades das Olimpíadas
A exemplo do que foi feito com a Copa do Mundo de 2014, o governos do Estado e cidade do Rio de Janeiro e a União pretende criar um documento listando, para cada investimento necessário para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, de quem é a responsabilidade e os valores que cada um vai destinar. Esse documento recebe o nome de Matriz de Responsabilidade.

Elcione Macedo explicou durante a sua palestra que é função da Autoridade Pública Olímpica (APO) a organização da Matriz. Porém, acrescentou que a APO é um consórcio público entre os três esferas de governo envolvidas na organização dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Segundo ele, como “quem executa a Matriz são os próprios governantes, a APO apenas organiza”, por isso ele ainda aguarda o envio das informações para divulgar esse documento.

Durante o debate ele informou que o governo do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura carioca e a Rio2016 (uma empresa do governo municipal) já entregaram suas propostas para a Matriz. Falta apenas a contribuição do governo federal, representando pelo Ministério do Esporte.

A falta de uma Matriz foi questionada recentemente pelo Tribunal de Contas da União, que deu um prazo de 40 dias para que o documento fosse publicado. “Acredito que vamos publicar até antes desse prazo, já que os trabalhos no Ministério dos Esportes estão bem adiantados”, afirmou Macedo.

O presidente em exercício da APO colocou ainda que gostaria de receber sugestões de outroas organizações sobre o que deveria conter o documento da Matriz além do órgão responsável e valores. “Nós da autoridade pública olímpica estamos de portas abertas para a sociedade dizer o que quer esteja listado na Matriz. Para nós, publicar uma lista de valores frios, não significa nada”, afirmou.