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Fortaleza não assina termo de compromisso com programa Brasil Transparente

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A capital cearense recebeu, no dia 24 de outubro, o Seminário Transparência na Copa 2014 em Fortaleza: Como está esse jogo?, promovido pelo Instituto Ethos por meio do projeto Jogos Limpos. Para a ocasião, foi programada a assinatura de termo de compromisso do programa Brasil Transparente, contudo, nenhuma representação da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) compareceu para fechamento do pacto. ”Esta, inclusive, era uma oportunidade de diálogo sobre a transparência entre o Município e órgãos que promovem o estímulo a clareza dos investimentos na Copa 2014, na cidade”, aponta Caio Magri, gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos.

Compuseram a mesa, cujo tema foi “Afinal, o que é Copa em Fortaleza? Acesso à informação como bem público”, Luís Fernando Menescal, chefe da Controladoria Geral da União, Juraci Muniz Junior, diretor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, e Ferrucio Feitosa, secretário especial da Copa 2014 do Estado do Ceará. Cada palestrante apresentou a atuação do órgão representado. Caio Magri destacou que o prazo de resposta à pesquisa, realizada pelo Instituto Ethos, acaba no dia 28 de outubro, e que a PMF repetirá o processo de não resposta, agravado pela não assinatura do Brasil Transparente.

O Programa Brasil Transparente é uma iniciativa do governo federal que auxilia Estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação fornecendo insumos técnicos para criação de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Fortaleza ainda não criou o SIC, o que é obrigatório desde maio de 2012.

O Seminário faz parte de uma sequência de 12 encontros. O Instituto Ethos está promovendo uma série de pesquisas, que visam mensurar indicadores relacionados aos investimentos e a visibilidade dessa aplicação, ampliando assim o exercício do controle social em relação aos projetos e aos recursos investidos da Copa 2014.

Fortaleza é mal avaliada
Em pesquisa realizada pelo Instituto Ethos em 2012, para medir acesso e clareza dos dados referentes aos investimentos públicos na Copa, a gestão do Município de Fortaleza foi mal avaliada nos Indicadores de Transparência.

Nos índices da pesquisa, que variam entre 0 a 100, Fortaleza obteve 13.94 pontos. Esta média é considerada “muito baixa”. A capital cearense não foi a única com avaliação ruim. Mais nove das doze cidades-sede da Copa fizeram menos de 19 pontos, cada uma.

Valéria Pinheiro, componente do Comitê Popular da Copa e do Observatório das Metrópoles, participou como ouvinte do evento que os pontos ressaltados são importantes, mas não contemplam o debate sobre transparência e controle social. “Gostei da abordagem que o Instituto Ethos optou, apontando para a Copa como evento privado e não público”, evidencia a participante.

O intuito do Instituto Ethos, com os seminários em cada cidade-sede, é também promover uma aproximação com as mobilizações e iniciativas sociais locais. A estimativa é que os novos indicadores de transparência nos investimentos do megaevento em Fortaleza sejam concluídos em novembro deste ano.

Conheças os Indicadores de Transparência de Fortaleza

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