A iniciativa privada vem cooperando de forma organizada para suprir lacunas existentes no combate à corrupção. Os acordos setoriais, como são denominadas as ações coletivas empresariais elaboradas para construir mecanismos de prevenção de suborno, figuram como ferramentas essenciais para o combate às práticas ilegais.

No último dia 22, a Conferência Ethos 360º 2015 promoveu a mesa de debates “Acordos Setoriais: Prevenção e Combate à Corrupção”, que contou com a participação de Antônio Fonseca, do Ministério Público Federal, Daniela Castro, diretora executiva da organização Atletas pelo Brasil, e Gláucio Pegurin, Presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), com mediação de Caio Magri, diretor executivo do Instituto Ethos.

Pegurin destacou a experiência da Abraidi na elaboração do acordo setorial denominado Ética Saúde, que reúne importadores, distribuidores e fabricantes de dispositivos médicos. “Em parceria com o Instituto Ethos, elaboramos o acordo que visa a promover uma cultura ética empresarial que resulte em ambientes de concorrência mais justos. Trata-se de um mecanismo de autorregulação e de adesão voluntária. Não há nada impositivo e por isso funciona”, revelou.

O acordo setorial Ética e Saúde conta atualmente com 253 empresas signatárias e é o maior tratado do gênero no mundo. É gerido por um conselho administrativo autônomo e conta com um conselho de ética formado por especialistas não envolvidos diretamente na cadeia empresarial, tais como pesquisadores e membros do Ministério Público.

Pegurin destacou a importância da criação de um sistema de acompanhamento de conduta para a efetividade dos acordos setoriais. “Implementamos um cadastro positivo de empresas e estabelecemos termos de mudança de conduta, com a finalidade de evitar o mero caráter punitivo,  e sanções como a advertência, a suspensão e a exclusão da empresa do acordo.”

Já no setor esportivo o fomento privado esbarra na insegurança das empresas em relação ao risco de atrelarem sua imagem às entidades. A falta de transparência, governança e profissionalização de muitas dessas associações são empecilhos para a concessão de patrocínios.

“Pensando nisso, o acordo setorial Pacto pelo Esporte cooperou com a definição de critérios a serem exigidos das entidades esportivas pelas empresas para a concessão de patrocínios”, explica Daniela Castro.

O Pacto pelo Esporte é uma iniciativa de empresas patrocinadoras do esporte com o Instituto Ethos, a Atletas pelo Brasil e o Lide Esporte. O Pacto deverá ser assinado no dia 28 de outubro

Fonseca também destacou a importância de os acordos setoriais procurarem interfaces com o poder público. “O Estado ainda é o grande comprador e regulador do país. Por isso, manter contato com o poder público ajuda a dar escala para as boas práticas”, finaliza.