A Lei de Acesso é “fundamental” para combater a corrupção, avaliou o ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão
Foto:José Cruz/Agência Brasil

Pesquisa feita pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que 63% das prefeituras avaliadas e 2 governos estaduais não atenderam a nenhuma das 10 questões baseadas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a LAI. Em comemoração aos três anos de vigência da lei, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na sexta-feira 15/5, a Escala Brasil Transparente para medir a transparência passiva do poder executivo municipal e estadual.

Transparência passiva é o procedimento de disponibilizar informações quando requeridas por meio de solicitação formal. Esse conceito foi criado para diferenciar de “transparência ativa”, quando uma entidade mantém seus dados divulgados de maneira espontânea e em locais de fácil acesso .

A CGU analisou 492 prefeituras (as das 27 capitais e de outros 465 municípios com até 50 mil habitantes), além dos 26 governos dos Estados e do Distrito Federal. Foram analisadas 12 questões, metade sobre a regulamentação da LAI e a outra sobre a existência e a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Com base nas respostas, a CGU estabeleceu uma nota de 0 a 10, com peso maior (75%) para os questionamentos ligados à existência do serviço. Entenda melhor no infográfico ao final do texto.

“É importante dizer que essa pesquisa não é um referencial para avaliação do que estabelece a Lei Complementar 131, de transparência ativa para fins de recebimento de transferências voluntárias do governo federal”, observou o ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão.

Entre as prefeituras, apenas duas receberam nota máxima: Apiúna (SC) e São Paulo (SP). Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

Na avaliação dos Estados, o quadro apresentado é melhor. Apenas 2 governos tiraram nota zeros: Amapá e Rio Grande do Norte. Na outra ponta, dois Estados (Ceará e São Paulo) cumpriram todos os requisitos buscados pela CGU. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente.

Veja os resultados:

• Para prefeituras
• Para os governos dos Estados e do DF

Para o ministro, a lei de acesso é “fundamental” para inibir a corrupção. “A corrupção é uma questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a governança e transparência, certamente, inibiremos a corrupção porque trazemos à luz os atos de gestão de qualquer cidade, em qualquer município poderá acessar essas informações”, frisou o ministro da GCU.