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Votação da Lei Geral da Copa é adiada novamente na Comissão Especial

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Dep. Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa

Dep. Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa. Foto: Leonardo Prado/SEFOT-SECOM

O deputado Vicente Candido (PT-SP) e relator do texto fez alterações no Projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) apresentado na semana passada e a votação na Comissão Especial foi adiada para a próxima terça-feira 20/12.

Se for aprovado na Comissão Especial, o projeto de lei segue para votação no plenário da Câmara de Deputados.

Entre as novidades presentes está permissão de venda de bebidas alcoolicas nos estádios somente durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Um dos principais patrocinadores da Federação Internacional de Futebol (FIFA) é uma marca de cerveja. Na versão apresentada no dia 5 deste mês, Candido propunha alterar o Estatuto do Torcedor para permitir a venda de bebidas alcoólicas em todos os jogos de futebol.

O relator também incluiu o direito a meia-entrada para idosos. Agora pessoas com mais de 60 anos poderão comprar ingressos para qualquer setor do estádio com desconto de 50% no valor, como estabelece o Estatuto do Idoso.

Entidaes que participam do projeto Jogos Limpos defendem que a legislação brasileira seja respeitada e sirva de base para a organização da Copa do Mundo de 2014.

Os ingresso sociais, chamado pela FIFA de grupo 4, ficam, segundo o relatório destinados prioritariamente a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família. A entidade que organiza os eventos prevê que dos 3 milhões de ingressos que espera vender para os jogos da Copa do Mundo, pelo menos 300 mil sejam desta categoria que só poderá ser comprada por brasileiros.

Nesta nova versão do PL 2330/11, o relator incluiu um artigo que quem participar da campanha do desarmamento e entregarem sua arma de fogo ao governo terá acesso prioritário aos ingresso a categoria social.

Os ingressos do grupo 4 custariam aproximadamente 25 dólares, aproximadamente R$ 43. Somente os jogos de abertura e de encerramento ficariam de fora desse acordo. Essa categoria de ingresso mais barata foi criada para a Copa de 2010, realizada na África do Sul. No país africano, os valores dos ingressos da quarta categoria, normalmente cadeiras localizadas atrás dos gols, variava entre 140 Rands, ou 30 reais segundo cotação do Rand de hoje, para a fase de grupos, até 1050 Rands, 230 reais, na final. Não haverá ingresso dessa categoria na abertura da Copa de 2014, segundo declarou Jérôme Valcke, Secretário-Geral da FIFA em audiência na Comissão Especial do projeto em novembro deste ano.

Mudança no calendário letivo
Outra ponto incluído pelo deputado Vicente Candido nessa nova versão do projeto de lei é a mudança do calendário letivo em 2014. A proposta defende que as aulas comecem antes, em meados de janeiro, e as férias do meio de ano sejam maiores para evitar períodos de aula coincidindo com os jogos da Copa.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, considerou desnecessária a inclusão, na Lei Geral da Copa, da emenda que altera a data das férias escolares em 2014. Para ele, seria suficiente “uma mera recomendação” do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou um acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O Projeto de Lei Geral já prevê que a União, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal podem decretar feriado nos dias dos jogos. Essa medida permitiria diminuir o fluxo normal de passageiros dos sistemas de transporte público. Vale lembrar que das 49 obras de mobilidade urbana prevista na Matriz de Responsabilidade, somente 10 estão em construção.

Aeroportos Militares
Outra medida pensada para mitigar os problemas do atraso nas obras de infraestrutura na PL da Lei Geral Copa é a possibilidade de firmar um convênio com o Ministério da Defesa e Aeronáutica definindo regras para o uso das bases aéreas militares para voos civis, comerciais ou das seleções.

Das doze cidades-sede, 10 possuem bases militares. As exceções são Curitiba e Cuiabá. Essa permissão valeria para a Copa de 2014 e todos os eventos preparatórios.

Protestos de estudantes e contra a venda de bebidas
Durante a sessão, houve protesto da União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa da meia-entrada nos jogos da Copa. O relator, no entanto, cedeu apenas em relação aos idosos e manteve os estudantes na categoria que terá acesso à cota de ingressos de até R$ 50.

Além dos estudantes, deputados levaram para a reunião da comissão especial cartazes contra a liberação de bebidas nos estádios. O protesto foi das comissões especiais sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas; de Combate às Drogas; e da Comissão de Seguridade Social e Família.

 

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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