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LAI: Como fazer um recurso para pedidos de informação não respondidos nos Estados?
Na próxima quinta-feira completa um ano que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor. Mesmo assim ainda há 14 Estados brasileiros que não regulamentaram o funcionamento Leia o artigo completo
Lei anticorrupção aprovada na Câmara beneficia empresas responsáveis
Paulo Itacarambi conta o processo de mobilização desde 2004 para a aprovação do Projeto de Lei 6826 que combate empresas corruptas. Leia o artigo completo
Artigo: PL 6.826/10 pode alterar cenário de combate à corrupção no Brasil
Advogados advertem que existem pontos que devem ser revistos no Senado, para que o Brasil possa ter uma legislação efetiva de combate à corrupção e atenda às exigências da Convenção da OCDE Leia o artigo completo
Senado instala Conselho de Transparência com participação da sociedade civil
Os sete membros do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado tomaram posse durante a cerimônia no dia 16/4. Três são representantes da sociedade civil. Leia o artigo completo
CORREÇÃO: Nenhum Estado Cumpre Prazo de resposta da Lei de Acesso à Informação para dados da Copa 2014
Ao contrário do que informamos, o Estado do Paraná respondeu em 29 dias após o protocolo do pedido de informação. Portanto dentro do prazo legal máximo de 30 dias. Leia o artigo completo
Nenhum Estado cumpre prazo de resposta da Lei de Acesso à Informação para dados da Copa 2014
Os Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 ainda não se adaptaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo experiência do Instituto Ethos. Leia o artigo completo
Por Copa 2014, confederação de esportes aquáticos perde local de treino
As equipes de salto ornamental e nado sincronizado brasileiras perderam seus locais de treinamento por conta da reforma do Estádio do Maracanã Leia o artigo completo
Senado aprova proposta que garante financiamento de obras da Copa atrasadas
Obras para a Copa de 2014 que estão atrasadas, ou até mesmo não foram iniciadas, poderão ser financiadas sem contar para o limite de endividamento Leia o artigo completo
Vereadores de Curitiba tem dificuldade para obter os documentos do financiamento da Arena da Baixada
O novo presidente da comissão da Copa 2014 de vereadores de Curitiba, Paulo Rink, está impressionado com a dificuldade para acompanhar os investimentos na cidade Leia o artigo completo
Lei de criação da Controladoria-Geral de São Paulo irá para Câmara até o final do mês
O Projeto Lei que cria a estrutura para o órgão de controle na cidade de São Paulo deverá ser enviado à Câmara de Vereadores até o final do mês de março Leia o artigo completo
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