Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos fala durante seminário em Brasília, junto com Vânia Vieira, da CGU, e Rodrigo Vitória, do UNODC

Brasília recebeu na última terça-feira (4/10) o Seminário Fundamentos para Prevenção e Combate à Corrupção. O evento teve dois períodos. Primeiro foi apresentada uma pesquisa sobre as falhas no sistema de integridade nos estados brasileiros. No momento seguinte foi iniciado um debate sobre uma nova lei de compras públicas. O Instituto Ethos foi o organizador da atividade.

O seminário marcou o encerramento do Convênio Mobilização do Setor Privado pela Integridade e pelo Combate à Corrupção, entre a Coordenadoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que vigorou entre abril de 2009 e julho de 2011.

Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, conta que “quando começamos não havia registro de atividades com este modelo no mundo. Hoje essa experiência de trabalhar o combate a corrupção com empresas é um produto de exportação brasileira”.

Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros
Os resultados de pesquisa coordenada pelo Centro de Estudos Sobre Opinião Pública (Cesop) da Universidade de Campinas (Unicamp), o Sistema de integridade nos Estados Brasileiros foram apresentados durante o Seminário. O estudo é uma aplicação da metodologia de medição do grau dos sistemas de integridade para os países desenvolvida pela ONG Transparência Internacional aplicada a um país com uma forte estrutura federativa. O estudo mostrou fragilidades em órgãos importantes para o controle da corrupção nos estados, como a falta de independência dos tribunais de conta estaduais e das assembléias legislativas.

“Nós temos uma analise extremamente contraditória entre achar que o Brasil é um país extremamente federativo e muito centralizado”, explica o professor Valeriano Costa, um dos pesquisadores do Cesop que coordenaram o estudo. Segundo ele, “os estados, no caso brasileiro, são muito dispares entre si. Mas temos também um processo de padronização de cima para baixo. O que provoca um processo paradoxal entre um aparente controle do governo federal, mas quando se analisa em loco você percebe uma grande diferença entre eles.”

O professor Bruno Speck, o outro pesquisador que coordenou a pesquisa, contou que a Transparência Brasil promoveu um estudo no início dos anos 2000 semelhante sobre o sistema de integridade no nível nacional. “Dez anos depois, o Instituto Ethos teve a idéia de promover esse estudo no nível sub-nacional”, explicou.

Durante o seminário foi lançado o Sumário Executivo da pesquisa. Até o final do mês já estará disponível on-line a publicação na íntegra.

Nova lei de comprar públicas
No período da tarde foi realizado o painel Reflexões para uma nova lei de Compras Públicas do Brasil. O debate sobre a legislação foi motivada pelo debate que surgiu quando o governo colocou para a aprovação  no Congresso Nacional do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Muitas organizações, inclusive várias que fazem parte do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, se manifestaram contrários a aprovação. No entanto, há consenso que a atual lei que trata das compras públicas, a Lei 8666/1993, precisa ser aperfeiçoada.

A mesa foi composta pelo advogado Rubens Naves, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Mário Vinicius Claussen Spinelli da CGU; Henrique Ziller do Insituto de Fiscalização e Controle (IFC); Marcelo Bruto da Costa Correia do grupo gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Marcos Tulio Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Caio Magri do Instituto Ethos. O Procurador Federal Athayde Ribeiro Costa, coordenador do grupo de trabalho sobre a Copa de 2014 do Ministério Público Federal, não pode comparecer ao evento por problema de agenda.

O representante da CGU, Mário Vinicius Claussen Spinelli, avalia que “O enorme arsenal que a Lei 8666 possui não foi suficiente para combater a corrupção”. Ele ainda acrescenta que a legislação também não garante que a administração pública funcione de maneira célere. “É muito comum que o poder público gaste mais tempo com o processo licitatório do que com o planejamento e a contratação.”, explicou.

“A melhoria do processo não se restringe a lei de licitações. Algumas mudanças podem melhorar com base em mudanças da gestão”, declarou Marcelo Bruto da Costa Correia, do PAC. Em sua experiência com o financiamento de obras em várias cidades do país, a administração pública tem problemas com planejamento, elaboração de projetos, gestão de contratos além dos problemas com as licitações. Correia defendeu a formulação apresentada pelo governo com o RDC, em especial em relação a contratação integrada, em que uma mesma empresa é responsável pela elaboração do Projeto Básico e pela execução da obra. “A contratação integrada é um projeto que valoriza a engenharia. Faz com que a iniciativa privada também possa assumir riscos”, afirmou.

Quem discordou frontalmente da contratação integrada é o presidente do Confea, Marco Tulio Melo. “Todos aqui falaram que parte significativa dos problemas com a lei de licitações é problema de projeto. Mas em 1993 a lei 8666 era muito avançada, pois pelo menos obrigava o executivo a assumir parte do planejamento”. Segundo ele com a contratação integrada o poder público perde a base para avaliar qual vai ser o custo final da obra. “Só é possível saber o orçamento final de obra com o projeto executivo”, explica. Marco Tulio defende que o país precisa recuperar a cultura técnica. “São poucos os municípios que tem gente capacitada para elaborar um edital. Como o edital é mal elaborado, o projeto é mal elaborado e as obras acabam parando com frequência”, comenta.

Para Rubens Naves, o RDC traz prontos positivos para o controle social, “já que simplifica os procedimentos e permite uma compreensão maior do que passa no processo licitatório”. Naves, no entanto, elenca como risco o poder excessivo que confere para grupo gestor das obras da Copa em cada cidade. Rubens Naves acredita que regime de contratação integrada é um equivoco do RDC: “O Poder Público já se enfraqueceu muito na sua capacidade de planejamento. Além disso, a esse instrumento pode prejudicar a engenharia brasileira. Fundamentalmente os projetos vão ficar na mão das empreiteiras, o que vai levar a outra apreciação das obras.”

Para Henrique Ziller, do IFC, não adianta fazer um novo marco regulatório para as compras públicas sem pensar como se limitar a inelegibilidade e a dispensa das licitações. Citando dados da pesquisa sobre o Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros, que mostrou que no Maranhão 100% das compras feitas pelas secretarias de educação e saúde foram feitas sem licitação. Ziller acredita, no entanto, que o RDC tem um mérito “ao propor uma mudança em um ponto específico por tempo específico”.

Fechando o debate, Caio Magri, do Instituto Ethos, propôs que fosse feito um acompanhamento efetivo das obras que forem licitadas pelo RDC para conseguir um diagnóstico concreto do regime. “Com esse levantamento das dificuldades e avanços poderemos propor uma legislação mais avançada para as compras públicas no Brasil.”