Levantamento, feito pelo Instituto Ethos, mostra que de dez Estados que terão jogos da Copa, 6 não cumprem o prazo de resposta estabelecido na Lei de Acesso à Informação (LAI) para atender os pedidos dos cidadãos.
Os pedido de acesso à informação foram feitos entre janeiro e fevereiro deste ano e fazem parte do processo de coleta de dados para a elaboração dos Indicadores de Transparência dos Estados da Copa.
Os resultados da segunda edição dos Indicadores de Transparência para os Estados onde há cidades-sede da Copa do Mundo 2014 serão divulgados no próximo dia 22 de maio, em evento realizado na sede da OAB, no Rio de Janeiro. A primeira rodada foi divulgada em junho de 2013. Esses novos resultados serão anunciados Os Indicadores de Transparência são uma ferramenta para avaliar objetivamente a quantidade a qualidade dos dados divulgados pelos governos.
Para coletar informações desses Indicadores de Transparência, o Instituto Ethos protocolou 10 dos Estados que tem cidade-sede um requerimento, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Distrito Federal foi avaliado junto com as demais cidade-sede, cujo ranking foi divulgado em dezembro do ano passado. Brasília liderou esse ranking.
O único Estado em que não foi possível realizar o pedido foi o Amazonas. O governo amazonense não possui um serviços de informação ao cidadão via internet (e-SICs). Todos os governos são obrigados, desde maio de 2012, pela LAI a terem esse tipo de serviço
Dos dez Estados avaliados apenas quatro responderam no prazo legal, ou seja, 20 dias corridos prorrogáveis por mais 10. Foram eles: Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Três governos estaduais encaminharam as respostas fora do prazo legal: Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. E ainda três não responderam: Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Regulamentação local da lei
Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que dos 11 Estados da Copa, dois ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação: Amazonas e Rio Grande do Norte.
“Não é coincidência que esses dois governos também estão entre os três que não possuem e-SICs”, avalia Ana Luiza Clementino, do Instituto Ethos e coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos.
O terceiro Estado que não possui e-SIC é o Rio de Janeiro, que sediará a Final da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio de 2012.
Veja a tabela com as datas de protocolo e resposta dos Estados:
Estado Sede | Ofício Protocolado | Retorno | Tempo de Resposta | Existência de E-SIC* | LAI regulamentada** |
---|---|---|---|---|---|
Amazonas | Não Protocolado | N/A | N/A | NÃO | NÃO |
Bahia | 12/02/2014 | 17/03/2014 | 33 dias | SIM | SIM |
Ceará | 27/01/2014 | 14/02/2014 | 18 dias | SIM | SIM |
Mato Grosso | 14/03/2014 | Sem resposta | SIM | SIM | |
Minas Gerais | 21/02/2014 | 31/03/2014 | 38 dias | SIM | SIM |
Paraná | 20/01/2014 | 30/01/2014 | 10 dias | SIM | SIM |
Pernambuco | 28/01/2014 | 28/02/2014 | 31 dias | SIM | SIM |
Rio de Janeiro | 29/01/2014 | 18/02/2014 | 20 dias | NÃO | SIM |
Rio Grande do Norte | 06/02/2014 | Sem resposta | NÃO | NÃO | |
Rio Grande do Sul | 27/01/2014 | Sem resposta | SIM | SIM | |
São Paulo | 20/01/2014 | 19/02/2014 | 30 dias | SIM | SIM |
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