O parlamento norueguês aprovou por unanimidade, no dia 5 de junho, a criação de um registro público dos proprietários das empresas. A ação visa atingir as empresas fantasmas, de fachada ou mesmo com estruturas corporativas pouco claras, que são utilizadas em casos de corrupção, evasão de divisas e mesmo para financiar ações de terrorismo. A lei aprovada obriga as empresas divulgarem os beneficiários finais das propriedades das empresas, isto é, as pessoas físicas que recebem os lucros das empresas, em um banco de dados público.

A Noruega se junta a outros dois países com leis semelhantes: a Dinamarca e o Reino Unido, o primeiro país a se comprometer com a divulgação dessas ações, ainda em outubro de 2013. O Parlamento Europeu, em março do ano passado, também aprovou uma lei para criar um registro dos beneficiários finais. Na época, a expectativa era que os países-membros levassem dois anos para criar legislações internas e ratificar a proposta.

Para a organização não governamental Global Financial Integrity (GFI), a divulgação do beneficiário final das empresas é importante para os governos, cidadãos e empresas. “Dar publicidade aos beneficiários finais permite revelar os proprietários de carne e osso, revelando informações ocultas que permitem a corrupção financeira, o crime internacional e a evasão de divisas de prosperarem”.

Em artigo publicado em outubro do ano passado, a GFI fez um quadro-resumo do que vários atores podem ganhar com a divulgação dos proprietários finais, que reproduzimos em português abaixo:

Bancos querem essas informações públicas para contar com uma base de dados confiável para verificar questões ligadas ao compliance de seus clientes ou potenciais clientes;

Empresas financeiras querem que essas informações sejam públicas para evitar casos como a crise econômica de 2008, que ensinou que não saber com quem se faz negócios aumenta os riscos de perdas econômicas;

Empresários querem essas informações públicas para poderem analisar potenciais parceiros comerciais, seja em joint ventures ou como fornecedores – incluindo questões relativas à legislação americana do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), similar à Lei da Empresa Limpa brasileira;

Investidores querem essas informações públicas para poder avaliar adequadamente os riscos de seus investimentos;

Organizações contra a corrupção querem essas informações públicas para combater tanto a corrupção dos governos (dificultando que os governantes, parentes ou aliados usem empresas fantasmas para esconder recursos pelo mundo) como a corrupção empresarial (facilitando a identificação das relações entre grupos políticos e as empresas contratadas pelo poder público);

Eleitores querem essas informações públicas para saber quem realmente está por trás das doações de campanha e se não existem empresas fantasmas sendo utilizadas para burlar a legislação eleitoral.

Organizações que fiscalizam o orçamento público querem essas informações públicas para cobrar que os governos não contratem empresas fantasmas, utilizadas em inúmeros casos de desvio de recursos governamentais;

Contribuintes querem essas informações públicas para combater uma maneira muito utilizada para a evasão de divisas e a sonegação de impostos;

Pesquisadores e acadêmicos querem essas informações públicas para poderem analisar esses dados e a estrutura da propriedade das empresas no mundo; e

Jornalistas querem essas informações públicas para que suas investigações não parem quando cheguem em empresas anônimas e fantasmas.