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Metade das câmaras de vereadores não possui portal na internet

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Grandes marcos legais do Brasil na área da transparência, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, valem para todos os poderes e não apenas para o Executivo. Porém, na implementação dessas leis o Judiciário e o Legislativo estão mais atrasados.

O relatório “Monitoramentos da Lei de Acesso à Informação em 2013”, produzido pela ong Artigo 19, apontou os órgãos da Justiça foram os que proporcionalmente menos responderam aos pedidos de acesso à informação.

Outro estudo tem um diagnóstico ainda mais preocupantes, mas, no caso, para o poder legislativo local: pouco menos da metade das câmaras de vereador possuem sites. De acordo com o levantamento, feito entre março e abril deste ano, 2741 (49,2%) Câmaras possuem site, enquanto 2828 (50,8%) não possuem. Os dados foram coletados pelo Instituto Legislativo Brasileiro e o programa Interlegis, um órgão ligado ao Senado Federal que tem como missão auxiliar na melhoria do Poder Legislativo em todos os níveis de governo.

Entre as 450 casas legislativas municipais da Região Norte, 73,1% não possuem portal na internet. No Amapá, a pesquisa não encontrou página na internet de nenhuma das câmaras de vereadores em nenhum dos 16 municípios do Estado.

No Nordeste o índice de casas legislativas sem portal também é alto: 68,4%. O Centro-Oeste vem a seguir, com 40,1%. As regiões Sul e Sudeste fecham a lista, empatados com 38% dos parlamentos locais sem sites.

Só três Estados têm mais de 80% de suas câmaras de vereadores presentes na internet, todos no Sudeste. No Espírito Santo 92,3% das casas possuem site. Atrás dele vem o Rio de Janeiro, com 87%, e São Paulo, com 80,9%.

Na outra ponta, além do Amapá com 0%, outros quatros Estados têm menos de 20% de suas câmaras com portais. São eles: Roraima (20%), Alagoas e Pará (ambos com 16,7%) e Piauí (13,8%). Veja os dados completos ao final do texto.

Apresentando soluções
Armando Nascimento, Coordenador de Planejamento e Fomento do Interlegis, conta que esses dados foram coletados internamente, fazendo buscas na internet para cada cidade. Ele explica que só foram computados sites. “Não consideramos páginas de Facebook ou blogs”, explica. Mesmo assim, eles encontraram 269 instituições que, apesar de não ter um site, utilizam uma dessas duas formas para marcar presença na internet.

Segundo Nascimento, o levantamento do número de câmaras com portais foi feito para que o próprio programa Interlegis pudesse dimensionar o tamanho do seu trabalho. A instituição fornece gratuitamente para as casas legislativas vários serviços, desde sistemas eletrônicos até cursos de capacitação passando por consultoria para ajudar na revisão de suas leis orgânicas.

Na parte tecnológica eles fornecem dois pacotes principais:

  • Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, para auxiliar a tramitação das leis
  • Portal Modelo: um sistema de gerenciamento de conteúdo para sites legislativos, que permite publicar notícias, informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal ou sobre a Lei de Acesso à Informação.

As casas legislativas podem usar os sistemas de maneira integrada ou optar por utilizar apenas um deles. Os dois são desenvolvidos em software livre, o que permite que possam ser adaptados para as necessidades de um parlamento específico.

Nascimento explica que a hospedagem, isto é, onde ficam guardados os dados da Câmara de Vereadores, do site pode ficar no próprio Senado. “Mas o maior problema enfrentado pelas pequenas cidades não é a hospedagem, mas a assistência técnica. Essa parte, o Interlegis também cuida” explica. Nascimento explica que tudo que uma Câmara de Vereadores precisa para ter um site é um computador com acesso à internet e um funcionário destacado para cumprir a função. O Interlegis cuida de toda a parte tecnológica e fornece treinamento a distância para os funcionários das câmaras.

 

 

 

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