Dos 23 governos estaduais e municipais que sediaram jogos da Copa de 2014, somente três atualizaram nos últimos três meses as páginas dedicadas à transparência dos investimentos para o megaevento e seis deles nem mesmo mantiveram no ar o site sobre o tema.

No último dia 12 de junho completou um ano do início da Copa do Mundo realizada no Brasil. Alguns dias antes, diversos veículos de comunicação começaram a publicar balanços das obras das Copa do Mundo.

Uma das avaliações de maior repercussão foi a realizada pela sucursal brasileira da BBC. A matéria apontava que 20 das 44 obras de mobilidade urbana previstas para o Mundial ainda não foram concluídas. Em seu levantamento, o portal G1 encontrou números parecidos aos dá rede britânica e ainda analisou a situação dos aeroportos: de 12 projetos, seis ainda estão em obras.

Há anos que o brasileiro se preocupa em quanto seria gasto com a Copa de 2014 e mesmo com a possibilidade de desvios desses recursos públicos. Pressionados pela sociedade civil e por órgãos de controle, os governos municipais e estaduais que receberam as partidas do Mundial de Futebol criaram sites dedicados a dar transparência a esses investimentos.

O Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos, fez a avaliação desses sites com os Indicadores de Transparência Municipal e Estadual. Agora, um ano depois, voltamos a visitar esses sites para saber quais ainda estavam ativos.

Os números preocupam. Dos 23 governos estaduais e municipais das cidades-sede, somente três deles atualizaram os sites com novas informações nos últimos quatro meses: os governos da Bahia e do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Porto Alegre.

Além disso, seis governos não mantêm nenhum site no ar com informações sobre os investimentos da Copa. São eles: os governos do Amazonas, de São Paulo e do Rio Grande Norte e as prefeituras de Cuiabá, de Manaus e do Recife.

Os outros 14 governo mantêm seus sites no ar, divulgando licenças e contratos das obras da Copa, mas sem atualizar com novos gastos, mesmo quando ainda há obras em andamento, como é o caso das prefeituras de Curitiba e de Natal e do governo de Pernambuco.

O governo do Mato Grosso, responsável pela obra de mobilidade urbana mais cara da Matriz de Responsabilidades da Copa, o VLT Várzea Grande – Cuiabá, ainda incompleto, é um dos mantêm o site no ar, mas não o atualizam. A última publicação é de 15 de janeiro de 2015.

O panorama no nível federal também não é muito melhor. O site geral do governo federal para o Mundial (http://www.copa2014.gov.br/), não é atualizado desde 3 de fevereiro deste ano, enquanto o site do Senado Federal sobre transparência na Copa (http://www.copatransparente.gov.br/homecopa), que publica as informações dos governos locais, não recebe novas informações desde dezembro do ano passado. Já outro do governo federal sobre a Copa (http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem a atualização mais recente. Mesmo assim, as últimas informações foram adicionadas ao portal no dia 15 de abril.

Boa Prática
Entre os governos que mantêm no ar o site de transparência dos investimentos para a Copa, merece destaque a proposta da prefeitura de Porto Alegre. No segundo semestre de 2013, quando os governos de várias cidades-sede perceberam que não seria possível terminar muitas das iniciativas a tempo da Copa do Mundo, vários investimentos de mobilidade urbana foram retirados da Matriz de Responsabilidade da Copa. Em vez de receber financiamento federal para a Copa, esses projetos passaram a ser bancados pelo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC). Em Porto Alegre não foi diferente.

Entretanto a prefeitura da capital gaúcha decidiu manter a prestação de contas dessas grandes obras de mobilidade urbana com mais detalhes do que apenas as movimentações financeiras, divulgando também licenças e relatórios de execução física das obras.

O site “Transparência das Obras da Copa” mudou de nome para “Obras de Mobilidade”. E nele é possível ter acesso a uma série documentos e até mesmo ao relatório mensal de acompanhamento da execução das obras.

Metodologia
Um ano depois da realização da Copa Mundo, o Instituto Ethos voltou a analisar os sites que foram usados na avaliação dos Indicadores de Transparência. Contudo, diferentemente das avaliações dos indicadores, em que eram analisadas 90 perguntas sobre diversos aspectos da política de transparência, dessa vez só foram feitas duas perguntas:

1. O site de transparência da Copa do Mundo ainda existe?
2. Se sim, ele foi atualizado nos últimos três meses?

Todos os governos analisados foram contatados por e-mail e tiveram até 17 de junho para responder com correções ao que foi apontado pela pesquisa ou com justificativas para sua decisão.

Por meio de suas assessorias de imprensa quatro responderam: os governos dos Estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo e a Prefeitura do Recife.

Conheça:

• O resultado dos Indicadores de Transparência Municipal
• O resultado dos Indicadores de Transparência Estadual

Os cariocas e cearenses indicaram que as informações procuradas se encontravam em endereços diferentes daqueles que foram analisados originalmente. A tabela divulgada nesta matéria já contempla essa alteração.

O governo paulista e a prefeitura do Recife enviaram justificativas para o fato de retirarem do ar os seus sites destinados às informações da Copa de 2014. Segundo o governo paulista, a economia de recursos foi a principal motivação da descontinuidade dos sites do Comitê Paulista da Copa. No entanto, a página está fora do ar desde 5 de julho de 2014 exibindo, pelo menos até esta quinta-feira (18/6), uma mensagem informado que estava fora do ar por conta do período eleitoral.

Já a prefeitura do Recife declarou que não manteve um site específico sobre a Copa de 2014, já que é responsável por apenas uma obra presente na matriz de responsabilidade a contrução da Via Mangue. Por isso, todas as suas informações foram concentradas no seu portal de transparência e na página de transparência da Copa do Senado Federal (www.copatransparente.gov.br).

E acrescenta: “A decisão de centralizar as informações no www.copatransparente.gov.br foi tomada pela Câmara Temática de Transparência, composta por representantes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de entidades da sociedade civil”.

Respostas
Leia as respostas das assessorias de imprensa recebidas pelo Instituto Ethos.

Governo do Estado de São Paulo

Esclarecimento

O Estado de São Paulo não investiu um centavo para a realização da Copa do Mundo, evento de caráter privado. Os recursos do Estado foram aplicados em obras estruturantes de mobilidade urbana que beneficiaram toda a população. Dentre essas obras, estão a conclusão do complexo viário Itaquera e a modernização dos trens do Metrô e CPTM que atendem a região, e a inauguração da Fatec e Etec. Independentemente de qualquer evento, toda e qualquer obra, ou investimento do Estado, conta com a supervisão e controle de suas respectivas secretarias e tem seus dados publicados nos canais permanentes de transparência do governo estadual, bem como no portal do governo de São Paulo e nas próprias secretarias. O Estado de São Paulo, inclusive, foi apontado recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos mais transparentes do país.
Cabe esclarecer ainda que, com o encerramento da Copa do Mundo, a estrutura do Comitê Paulista da Copa e de seu respectivo site foram encerradas, economizando assim recursos públicos.

Governo do Estado do Ceará

O Governo do Estado após a realização do evento da COPA extinguiu a Secretaria Especial da Copa (SECOPA), uma vez que a natureza da criação da instituição tinha um carácter provisório. Por isso, o site foi desativado e as informações foram encaminhadas para o Portal da Transparência do Estado (www.transparencia.ce.gov.br).

 Com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência se consolidou como principal ferramenta de transparência ativa, permitindo ao cidadão obter informações independentes de requerimentos e além do paradigma orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro. No Portal, é apresentada de forma mais clara ao cidadão as políticas públicas desenvolvidas, assim como os resultados obtidos mediante a atuação do Estado.

O compromisso do Governo do Estado do Ceará com a transparência foi reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) no ranking de cumprimento da LAI. Entre os Estados, o Ceará apareceu em primeiro lugar.

Prefeitura do Recife

 Os dados da Via Mangue, única obra executada pela Prefeitura do Recife incluída na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014, estão disponibilizados no portal www.copatransparente.gov.br, que concentra as informações antes distribuídas nos portais da Câmara de Deputados e do Senado. A decisão de centralizar as informações no www.copatransparente.gov.br foi tomada pela Câmara Temática de Transparência, composta por representantes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de entidades da sociedade civil.

Para acessar as informações sobre a Via Mangue, basta entrar no portal e escolher a cidade-sede Recife. Link direto aqui:  http://www.copatransparente.gov.br/visualizacao_acao?id=500

 Os dados da Via Mangue estão acessíveis também no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, que ganhou uma versão nova e ampliada em março de 2013 e foi considerado o melhor das capitais brasileiras pela ONG Contas Abertas, com nota 8,70. Para consultá-los, basta acessar o portaltransparencia.recife.pe.gov.br.

 Como a Via Mangue foi a única obra de responsabilidade da Prefeitura do Recife inserida na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo 2014, e seus dados já estão disponibilizados em todos os portais aqui citados, não houve necessidade de se criar um site específico.

A Prefeitura do Recife lembra que todas as obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014 em Pernambuco são de responsabilidade do Governo do Estado – com exceção da Via Mangue, que está 98% concluída e tem prazo de conclusão previsto para dezembro deste ano – e que PE apareceu em primeiro lugar no ranking de transparência dos estados divulgado pelo Ethos em 22 de maio de 2014. Documentos e informações sobre a obra foram publicados também no portal estadual da Copa do Mundo em Pernambuco (www.secopa.pe.gov.br).

Além disso, em janeiro deste ano foi criada a Ouvidoria Geral do Município, com um dos padrões mais modernos do Brasil, funcionando via teleatendimento, correspondência, e-mail, portal específico (ouvidoria.recife.pe.gov.br) ou ainda de forma presencial, facilitando o acesso do cidadão às informações oficiais.