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Infraero abre os primeiros editais utilizando Regime Diferenciado de Contratações

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A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero, abriu os quatro primeiros editais utilizando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado para dar celeridade aos processos de licitação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O RDC, no entanto, recebeu criticas de uma série de entidades, inclusive algumas ligadas ao projeto Jogos Limpos.

O RDC foi sancionado em agosto de 2011, com a Lei nº 12.462, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. Menos de duas semanas depois, no dia 24/10, a Infraero publicou o primeiro o aviso de abertura de licitação pelo novo regime. O edital visava a contratação de empresa para realizar os estudos preliminares e projetos básico e executivo da obra de ampliação e recuperação do estacionamento do Aeroporto Internacional de João Pessoa, o Presidente Castro Pinto, cidade que não será sede de jogos da Copa de 2014.

A Infraero utilizou uma brecha criada no decreto que permite que obras de infraestrutura ou de aeroportos de capitais que não receberão jogos do campeonato mundial de futebol de 2014 possam ser contatadas pelo RDC mesmo que não constem ma Matriz de Responsabilidade da Copa. Para isso, basta que a capital esteja a menos de 350 quilômetros de uma cidade-sede. Essa regra permite que obras no aeroporto de Goiânia também sejam licitadas pelo RDC.

A ampliação do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas no interior de São Paulo, também poderia ser realizada sobre esse novo regime, pois consta da Matriz de Responsabilidade assinada entre o governo federal, estadual e da cidade de São Paulo em 2010.

No dia primeiro de novembro, a Infraero publicou outros dois editais pelo RDC: o fornecimento e instalação do sistema de transporte e manuseio de bagagens do terminal de passageiros 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) e as obras de construção da nova torre de controle e edificações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) do Aeroporto Internacional de Salvador (Luís Eduardo Magalhães).

O último edital foi publicado no dia 7 de outubro e diz respeito à Contratação de empresa para elaboração e execução dos programas ambientais previstos nas obras de ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS.

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