Vânia Vieira (esq) e Flavia Scabin durante reunião do GT Empresárial Contra a Corrupção. Foto: Pedro Malavolta/Instituto Ethos

“Somos hipócritas ao acreditar que a corrupção é ação de alguns poucos funcionários públicos, restritos ao quadrilátero do Distrito Federal”, afirmou Eduardo Carlos Ricardo, da Patri Relações Institucionais e Governamentais. Segundo ele, corrupção é um assunto que todos adoram falar mal, “mas ninguém quer meter a mão para resolver o problema”.

As declarações de Ricardo foram feitas na quinta-feira (10/11) durante uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção para discutir o andamento do Projeto de Lei (PL) nº 6826 sobre a proposta de Responsabilização Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas por atos de Corrupção. Estiveram presentes representante de empresas – como BRFoods, e BP Brasil –  escritórios de Advocacia – TozziniFreire e MachadoMeyer – além da equipe do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que coordena o GT.

A reunião foi chamada para avaliar o andamento da PL na Câmara de Deputados após a segunda audiência da Comissão Especial que analisa o projeto que pretende criar mecanismos para punir as entidades corruptoras. Melhorar o arcabouço legal é uma das ações necessárias para evitar a corrupção nos investimentos destinados a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Na avaliação de Ricardo, que trabalha a mais de 20 anos acompanhando questões ligadas à aprovação de leis e normas, acredita que uma “perspectiva otimista” o projeto de Lei pode ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o final de 2012.  A sanção presidencial é a última fase antes de um projeto virar lei. Antes disso ele precisa ser aprovado na Câmara de Deputados e no Senado.

O PL nº 6826 está atualmente sendo analisado por uma Comissão Especial. Isso significa que, diferente de outros projetos de lei, que costumam ser analisados por duas ou mais comissões, ele só será analisado por essa comissão. Como a comissão que analisa a proposta de responsabilização de pessoas jurídicas tem caráter terminativo, somente será encaminhada para votação do plenário caso seja feito um requerimento assinado por 10% dos deputados. Se isso não acontecer, o projeto segue ao Senado, onde também precisará passar por comissões e depois pelo plenário. Se os senadores não modificarem o texto, ele segue para a presidência, mas se houver modificação, o projeto volta para a Câmara de Deputados e passa por todo o processo de aprovação.

Ricardo acredita que “não é o ideal” que o PL passe pelo Plenário da Câmara. Segundo ele, existem 18 mil proposições no Congresso Nacional e esperando votação no plenário da Câmara são 910 projetos.

Para o representante da Patri é importante que fique claro na defesa do projeto que todas as instituições de direito privado estão incluídas, não apenas as empresas, mas também as ONGs, Fundações etc.

Punições administrativas

O PL 6826 prevê responsabilização Cívil e Administrativa para as pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, explicou Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), presente da reunião desta quinta-feira. A ênfase está nas sanções administrativas. “A justificativa para isso é a nossa larga experiência em processar e na esfera administrativa, já temos inúmeros resultados que mostram que a esfera administrativa tem sido mais célere e efetiva em responder a demandas da sociedade”, declarou. Segundo ela, a idéia a aplicar multas pesadas e fazer “sentir no bolso” os atos de corrupção.

De acordo com o texto analisado na Câmara, somente casos graves terão punição Cívil, como o fechamento de empresas ou ONGs criadas exclusivamente para prática de atos de corrupção, as chamadas “empresas laranjas”.

Uma polêmica que surgiu entre os participantes do evento é quem caberia o julgamento das ações. A proposta elaborada pelo governo diz que cada órgão público julgará os casos relativos a sua atuação e que atos de corrupção transnacional serão responsabilidade da CGU. Porém, a professora Flavia Scabin, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo acredita que o melhor seria ter um órgão centralizador das ações “isso facilitaria inclusive o controle social e poderia otimizar os recursos públicos”.

Vânia Vieira acredita que não há como conseguir construir um órgão para centralizar todas as denúncias de corrupção em país do tamanho do Brasil. “Nenhuma instituição poderia fazer isso”, declarou.

Para Scabin outra falha do projeto é não prever relação com o Tribunais de Contas dos Estados. “Na maioria das vezes são eles os primeiros a serem notificados por caso de corrupção”.