Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos estão investigando os convênios firmados entre a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e o Ministério do Turismo (MTur). Um dos contratos é relativo ao Bem Receber Copa, o principal programa do ministério voltado para qualificação de mão-de-obra para o mundial de futebol.

O MPF investiga convênios assinados entre 2006 e 2010. Além das atividades do Bem Receber, os contratos previam a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, a edição de guias de aviação regional, um estudo para a regulação do setor, congressos da entidade.

A procuradora federal Juliana Moraes, integrante do Grupo de Trabalho da Copa do MPF, já havia externado, em entrevista para o portal Jogos Limpos, a preocupação com possibilidades de fraude nos convênios de qualificação da mão de obra para o vento da FIFA.

As apurações feitas nos inquéritos civis públicos abertos pelo MPF em São José dos Campos mostram que há indícios de má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar. “Para a execução dos convênios, a Abetar contratava empresas privadas sem os devidos procedimentos de licitação, sendo que algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio. E [algumas das empresas contratadas] não têm sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam no papel”, declarou o MPF.

As investigações começaram em 2008 e partiram dos procuradores da República no município, que tiveram conhecimento de convênios assinados entre 2006 e 2007, nos valores de R$ 56 mil a R$ 447 mil. No ano passado, o MPF passou a investigar uma parceria de R$ 1,095 milhão do Programa Bem Receber Copa, para qualificação técnica e capacitação profissional. O programa é voltado para melhorias do setor de transporte aéreo regional com vistas à Copa do Mundo de 2014.

Os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, responsáveis pelos inquéritos, encaminharam ofício à Controladoria-Geral da União em maio e destacaram a participação da Abetar no Conselho Nacional do Turismo, que faz parte do MTur. Os procuradores solicitaram, no ofício, atenção para a “aparente insuficiência [ou inexistência] dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.

Ministério do Turismo e Copa
O MTur lançou em meados de 2010 um grande programa de capacitação de mão de obra para receber turistas durante a Copa do Mundo de 2014. Com investimento previsto de R$ 440 milhões e a meta de capacitar 306 mil profissionais. Segundo a assessoria do MTur, já concluíram o treinamento 71.777 pessoas, até o mês de julho. A Fundação Getúlio Vargas é a responsável pela elaboração do conteúdo programático dos cursos e por desenvolver a avaliação de resultados.

O programa é realizado em parcerias com entidades integrantes do Conselho Nacional do Turismo (CNT), como a própria Abetar e também a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e a Associação Brasileira de Turismo de Aventura. Essas entidades são responsáveis por construir o conteúdo dos cursos, oferecidos sempre na modalidade de educação a distância.

Ao todo, 65 municípios, não necessariamente próximos das cidades-sede da Copa, recebem o programa de cursos específicos para profissionais de turismo nos segmentos de alimentação fora do lar, locadoras de automóveis, transporte aéreo regional, turismo de aventura, meios de hospedagem, agentes e operadoras de turismo, negócios e eventos. No entanto, o programa disponibiliza cursos gratuitos e com inscrição livre.