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Conferência Ethos 2013 debate ações empresariais para combater a corrupção

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Debate sobre concorrência mais ética, realizado durante a Conferência Ethos 2013, reuniu representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Transparência Internacional, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Siemens, empresa que denunciou o suposto cartel nas licitações de trem e metrô de São Paulo e Brasília. Os dados e depoimentos compartilhados no painel sobre concorrência mais justa, realizado no último dia 5/9, mostraram que a integridade no mercado brasileiro deu largos passos na última década.

Com a mediação de Paulo Itacarambi, diretor vice-presidente do Instituto Ethos, os palestrantes expuseram mecanismos e avanços no combate à corrupção no Brasil e foram unânimes em dizer que as mudanças alcançadas são um estímulo para o que falta realizar. “Jogar limpo é um bom negócio. A propina distorce o mercado e traz prejuízos para todos, pois afugenta investimentos e contém o crescimento econômico”, falou Jorge Hage, ministro-chefe da CGU.

Apoiado por uma retrospectiva das conquistas desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, o ministro afirmou que hoje já existe uma consciência dos prejuízos que os desvios de conduta provocam. Sabe-se também que é necessário unir os esforços da área pública com os do setor privado para coibir as más práticas. Falta aprimorar esta parceria e mecanismos mais eficazes de controle e de sanções. “O Ethos é pioneiro e o principal parceiro da CGU para alcançarmos o empresariado brasileiro”, observou.

“Precisamos cuidar para que empresas do bem não sejam usadas para lavagem de dinheiro, por exemplo”, disse Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf , órgão federal de inteligência financeira que foca também na prevenção do financiamento ao terrorismo e na cooperação entre setores públicos e privados. “Os bancos, por lei, devem informar atividades suspeitas ao Coaf. Nós, então, fazemos levantamentos e acompanhamentos para apoiar investigações que venham a ser instauradas. O setor financeiro é um dos que mais avançaram nos esforços contra a corrupção, nos últimos anos”, avaliou.

Alma Balcazar, consultora da Transparência Internacional, expôs uma série de conteúdos, ferramentas e recursos que essa entidade oferece às nações mundiais. Entre eles, os seis passos do Programa Anticorrupção e os pactos e acordos internacionais que fortalecem os esforços por um mercado ético. A especialista também expôs pesquisas que apontam como está a confiança nos governos e no setor privado em diversos países. No Brasil, 46% confiam no setor privado, índice abaixo da média mundial de 50%, e 59% julgam ineficientes as ações anticorrupção do governo.

“A corrupção é o terceiro fator listado pelos empresários estrangeiros para impedir negócios no Brasil, ao lado da burocracia e da dificuldade de acesso a financiamentos”, completou Balcazar. Para contribuir com a melhoria deste cenário, ela defendeu adotar a prática dos relatórios, em uma estratégia semelhante a que foi feita para garantir que as empresas ampliassem suas ações na área da sustentabilidade ambiental. “Os reports devem estimular a ética e altos padrões de transparência”.

Balcazar adiantou os resultados de uma pesquisa sobre os programas de compliance das empresas de países em desenvolvimento que será lançada no final deste mês pela Transparência Internacional. “Foram avaliadas 13 companhias brasileiras e, no geral, elas foram piores do que a média das empresas de outros países em desenvolvimento e do que as grandes empresas no mundo”. Essa será a primeira vez que o relatório sobre ações empresariais da Transparência Internacional, o chamado TRAC Report, abordará uma única região.

Wagner Giovanini, diretor de Compliance da Siemens na América Latina relatou como foi lançado, em 2007, um movimento a nível mundial de combate à corrupção dentro de seus quadros. Em 2008, foram implantados novos procedimentos mandatórios e todos os seus funcionários receberam orientação e capacitação, além de regras claras de conduta ética e transparente. “Não há como termos 100% de garantia do comportamento de mais de 400 mil funcionários. Mas temos que ter canais acessíveis e seguros para denúncias e punições rígidas. Sabíamos que seríamos pichados e criticados pela recente denúncia realizada no Brasil, mas ela é fruto desse processo”, explicou.

Giovanini relembrou como a prática de pedidos de patrocínios na área de saúde era difundida no país e como um acordo assinado por sua empresa, junto com três grandes outras companhias (GE, Toshiba e Philips) mudou esse cenário nos últimos três anos. “Temos que dar o exemplo. Denunciar e levar para a frente a discussão pública do que é preciso mudar.”

Paulo Itacarambi lembrou o esforço contínuo do Instituto Ethos junto às empresas para incentivar o seu engajamento, com ações como o Pacto pela Integridade e Combate à Corrupção, que conta, até o momento, com 350 empresas signatárias. “Além disso, temos 30 companhias engajadas num grupo de trabalho com o mesmo tema e 15 empresas selecionadas no Cadastro Pró-Ética”.

O suposto cartel denunciado pela Siemens listava 18 outras empresas, quatro delas associadas ao Ethos – CPTM, Iesa, Tejofran e Alston –, esta última também integrante do grupo de trabalho de combate à corrupção.

Durante o debate, Paulo Itacarambi também informou que o Ethos está conversando com as cinco empresas envolvidas no suposto cartel, para saber qual foi a ação delas após tomarem conhecimento das denúncias para avaliar a permanência delas no quadro de associados. “O Ethos não certifica, mas analisa qual a ação que as empresas fazem para combater uma prática ilegal”, explica. Esse processo inclui verificação dos compromissos assumidos pela empresa ao se associar ao instituto e, quando for o caso, ao assinar o Pacto Empresarial de Combate à Corrupção ou ao Cadastro Pró-Ética. “Com os dados que temos até agora, podemos dizer que a Siemens permanece associada ao instituto”.

Um fator que poderá ampliar os avanços no tema, no curto prazo, bastante elogiado por todos, foi a aprovação da Lei 12.846/13, de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, em 1º de agosto passado. Esta legislação permitirá punir corporações envolvidas em atos de corrupção com sanções fortes, desde multas de até 60 milhões de reais até a sua dissolução mandatória. “Além disso, necessitamos seguir ampliando a transparência como um antídoto à corrupção, ao desperdício e à negligência; os mecanismos de controle interno; a educação para a ética e cidadania; a articulação entre instituições de defesa do Estado; a atenção à relação com o setor privado; e a punição às infrações”, completou o ministro-chefe da CGU. “As punições precisam ser mais ágeis. A impunidade deve-se, sobretudo, ao Congresso brasileiro, que não aprova as reformas simplificadoras dos processos.”

Por Neuza Árbocz, especial para o Ethos.

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