O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou na última quarta-feira (17/7) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Copa de 2014. Nesta segunda-feira (22), a Mesa do Congresso Nacional concluiu a conferência de assinaturas.
Se aprovado a CPMI terá prazo de 180 dias para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014. O deputado do PSDB baseou seu requerimento após analisar 180 acórdãos do Tribunal de Contas da União com documentos que apontam indícios de superfaturamentos em obras em diversas obras da Copa.
O pedido de abertura foi protocalado com 186 assinaturas de deputados e 28 de senadores. O único partido que nenhum parlamentar assinou o pedido CPMI foi o PCdoB, do Ministro do Esporte Aldo Rebelo. Entre os petistas, somente Francisco Praciano (AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, deu apoio à abertura da comissão.
Apesar de protocolada, a comissão só deve ser instalada em agosto, já que para entrar em vigor o texto deve ser lido em uma seção conjunta entre o Senado e Câmara de Deputados. A próxima sessão do tipo deve acontecer no dia 20 de agosto, quando as duas casas estarão reunidas para analisar vetos presidenciais. Depois que o requerimento de instalação for lido, os parlamentares que assinaram o documento terão até a meia-noite para retirar suas assinaturas.
O próprio autor do requerimento admite que até lá alguns parlamentares podem excluir suas assinaturas. Para que a CPMI seja instalada são necessários o apoio de 171 deputados e 27 senadores, ou seja, se dois senadores ou 16 deputados retirarem seu apoio à comissão não será criada.
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