O Instituto Ethos promoveu, no dia 15 de abril, uma conversa entre empresas e servidores em posição-chave na Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a regulamentação da chamada Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18/3.

O debate aconteceu durante o encontro regular do Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. A CGU foi representada por Patrícia Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, e Renato Capanema, coordenador-geral da área de Integridade.

A Lei nº 12.846/13, tem como objetivo responsabilizar civil e administrativamente as instituições que lesarem a Administração Pública, como no caso de empresas envolvidas em casos de corrupção. As punições podem incluir multas de até 20% do faturamento da companhia no ano anterior. No nível federal o Decreto nº 8.420 reafirma que grande parte dos procedimentos estão sob a responsabilidade da CGU. Por este motivo, o Ethos convidou dois representantes daquele órgão do para debaterem com os membros do GT diversos pontos da lei.

A apresentação da CGU focou nos aspectos práticos de implementação da lei, como a competência do órgão para instaurar e julgar os processos administrativos de responsabilização (PAR). Também abordaram os prazos dos PAR e os critérios para calcular as multas, incluindo os possíveis atenuantes como o fato de uma empresa possuir um programa de integridade ou compliance. De acordo com a lei, a existência de um programa de integridade efetivo na empresa sob investigação pode garantir a redução do valor da multa. Para tanto, o programa será analisado pela CGU de acordo com os 16 parâmetros de avaliação estabelecidos no decreto. Saiba quais são eles:

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A discussão também abordou as regras para celebração de acordos de leniência (requisitos, prazos e cláusula obrigatória) e a autoridade da CGU para atuar nesse aspecto, além das disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas geridos pela CGU.

Na mesma reunião, também foi apresentado o resultado da pesquisa Perfil Ético dos Profissionais das Corporações Brasileiras, realizada pela ICTS Protiviti. Em sua segunda edição, o levantamento considerou 8.718 participantes de 121 empresas. A análise de aderência à ética empresarial abrangeu os índices de transparência, percepção moral e pressão situacional e se baseou nas variáveis de gênero, escolaridade, maturidade, faixa salarial e hierarquia, focando-se nos dilemas denúncia, aceitação de irregularidades, atitudes diante dos erros, informações confidenciais, atalhos antiéticos, furto, suborno e suborno em forma de presentes.

O resultado geral da pesquisa traz os seguintes números: 8% de alto risco, 16% de médio-alto risco, 30% de médio risco, 30% de médio-baixo risco e 16% de baixo risco. A ICTS apresentou a conclusão de que 76% dos profissionais (com médio-alto, médio e médio-baixo risco) podem ser influenciados positivamente se houver um código de conduta e de ética efetivo em prática e um programa de compliance pelo qual os profissionais possam se guiar.

A reunião contou com a presença das seguintes empresas e organizações: ABB, Alstom, Ambev, Banco do Brasil, BM&FBovespa, CGU, CGU Regional-SP, CPFL Energia, Duratex, Eurofarma, Fibria Celulose, GranBio, Grupo Libra, Grupo Promon, Ibracon, ICTS Protiviti, Kroton, Machado Meyer, MHconsult, Patri Políticas Públicas, Petrobras, Previ, PwC, Report Sustentabilidade, Shell, Siemens, Souza Cescon Barrieu & Flesch Advogados, Report Sustentabilidade, TOTVS, 3M e Walmart.

Por Ana Letícia Salla, para o Instituto Ethos