Em janeiro começam os novos mandatos de presidente e governadores. Logo nas primeiras semanas cada um deles fará uma série de nomeações para diversos cargos administrativos. Um roteiro que se repete a cada quatro anos. Mas, na opinião de Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, esse assunto deveria também ser objeto da preocupação da sociedade. “Os cargos de livre provimento são um fator que influência a ineficiência do Estado brasileiro”, afirma Abramo.

Ele acredita que o número de cargos de livre provimento é excessivo. Segundo ele, são 22.500 pessoas em cargos de confiança só na União. “Na administração federal dos EUA são apenas nove mil”, compara.

E esse não é uma questão apenas do Poder Executivo. “Isso acontece em todos níveis administrativos e nos três poderes”, explica Abramo. Ele cita como um exemplo a câmara de vereadores de São Paulo, que possui mais funcionários comissionados do que efetivamente concursados.

Para o diretor-executivo da ONG, essa constante substituição dos cargos públicos provoca uma descontinuidade na execução das políticas pública, que é muito prejudicial à administração. “Muitos dos escândalos de corrupção têm origem em cargos de livre provimento”, afirma.

A eficiência dos serviços públicos também é afetada, segundo Abramo, porque os funcionários públicos, para conseguir subir na carreira, acabam se aproximando de um partido. “É importante notar que muitos dos comissionados são funcionários concursados, mas tem ligação com algum partido”, explica.

Na avaliação a Transparência Brasil, outro problema gerado pelo excesso dos cargos comissionados é uma alteração na relação entre o poder executivo e o legislativo. Segundo Abramo, “os presidentes, governadores e prefeitos negociam cargos para conseguir apoio dos parlamentares. Com isso amarram o legislativo que acaba não fiscalizando o poder executivo, o que deveria ser uma das suas principais funções”.

Proposta emenda constitucional
A Transparência Brasil vem atuando para a mudança dessa legislação desde o início de suas atividades, em 2000. “Nós propomos uma mudança gradativa”. Abramos explica que a proposta é substituir ao longo de tempo os funcionários livremente nomeados por servidores de carreira com capacidade técnica para os cargos.

Para que as regras de nomeação sejam mais rígidas, será necessário a aprovação de uma Emenda Constitucional. Na avaliação de Abramo, quem teria mais força para fazer uma proposta como essa ser aprovada é o executivo federal. Visando isso, a Transparência Brasil tem atuado no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, um órgão consultivo com participação da sociedade civil vinculado à Controladoria-Geral da União. Abramo, no entanto, acredita que ainda falta muito para conseguir aprovar uma legislação nesse sentido. “Na última reunião do conselho conseguimos debater esse assunto, mas o debate ainda está quase na estaca zero”, relata.