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Audiência pública debate impactos sobre mobilidade urbana do projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro

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Auditório cheio durante a audiência pública sobre os impactos do Porto Maravilha. Foto: MPRJ/Divulgação

Auditório cheio durante a audiência pública sobre os impactos do Porto Maravilha. Foto: MPRJ/Divulgação

O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou, na última quarta-feira (10/07), audiência pública sobre os impactos na mobilidade urbana do Projeto Porto Maravilha, que pretende reformular a zona portuária da capital fluminense.

A audiência foi realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e contou com a participação do secretário de transportes do município, Carlos Roberto de Figueiredo Osorio, parlamentares, de moradores da região do empreendimento da comunidade acadêmica.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), responsável pela Operação Urbana Consorciada da Região Portuária, nome oficial do projeto Porto Maravilha.

Os documentos que serviram de base para consulta e debate da população estão disponíveis na internet neste link.

Entre os pontos abordados no debate se destacaram a demolição da via elevada que existe no local, o Viaduto da Perimetral, os impactos ambientais e viários da construção dos túneis, a opção por Veiculo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o transporte público na região, além do problema das desapropriações das comunidades vizinhas.

O diretor-presidente da CDURP, Alberto Silva, ressaltou a importância da oportunidade criada para a troca de ideias. “Aqui foram apontadas questões que vamos precisar enfrentar de forma bastante propositiva. Trabalharemos para construirmos soluções conjuntas”, afirmou.

Moradores do Morro da Providência, localizado próximo a região portuária, que estão sob a ameaça de remoção por conta das obras, fizeram um apelo pela permanência no local às autoridades e empreendedores presentes. “Onde está o lugar dos moradores neste ‘maravilhoso’ Projeto Porto Maravilha?”, perguntou Érica Gonçalves, enquanto um homem exibia uma faixa com os dizeres “Não às remoções dos moradores da Zona Portuária”.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, a questão do Morro da Providência apresenta-se como o maior desafio do projeto. “Não adotamos políticas de remoção nem queremos levar desespero às pessoas. O que temos é uma política de habitação. Vamos rever e corrigir isso. Pois a maneira como isso está sendo feito é errada”, destacou o secretário.

A audiência pública foi realizada para cumprir um dos pontos do Termo de Referência entre a CDURP e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que pedia participação pública das entidades e membros da sociedade civil na discussão do empreendimento, além de dar transparência e maior publicidade aos documentos.

Indicadores de Transparência
O evento colabora para um aumento da transparência da gestão pública a empreendimentos relacionados com a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. De acordo com o último índice de transparência municipal do Rio de Janeiro, lançado pelo projeto Jogos Limpos em novembro de 2012, a cidade teve uma avaliação muito baixa e parte desse desempenho corresponde à baixa nota nos pontos relacionados à participação, entre eles o fato de não ter realizado audiências públicas sobre os projetos. Já no âmbito estadual, o Rio de Janeiro teve uma melhora no desempenho, embora com índice menor no quesito participação.

Para novembro de 2013 está prevista a atualização dos indicadores de transparência municipal e ações como a audiência pública são importantes na melhoria de desempenho da cidade.

Porto Maravilha
A operação urbana para a zona portuária do Rio de Janeiro é financiada por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs). Por uma lei municipal, a prefeitura carioca autoriza o aumento do potencial construtivo na região, ou seja, permite a construção além dos limites atuais de altura dos prédios, com exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público. Para explorar este novo potencial construtivo, os interessados deverão comprar os. Todo o valor arrecadado com a venda dos CEPACs é obrigatoriamente investido na melhoria da infraestrutura urbana e em serviços na região

Parte do projeto Porto Maravilha é para ampliar a capacidade de receber turistas para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. A readequação do terminal de passageiro está orçada em R$ 314 milhões.

As reformas que foram debatidas durante a audiência pública oficialmente não fazem parte da lista de obras para os megaeventos, mas são incluídas como parte da transformação da cidade do Rio de Janeiro no período. Essas obras são orçadas em R$ 8 bilhões.

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