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Ação conjunta de ministérios públicos tenta evitar que governos paguem por estruturas temporárias da Copa

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Os ministérios públicos (MP) federal e dos seis Estados que receberam jogos da Copa das Confederações em junho deste ano entraram com ações visando evitar gastos com estruturas temporárias e para transmissão de televisão durante a Copa de 2014.

Os procurados que fizeram as ações participam do Fórum Nacional de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo, lançado em novembro do ano passado.

Os MPs pedem também o a restituição dos R$ 229,7 milhões que teriam sido gastos com as instalações temporárias durante a Copa das Confederações. As ações são dirigidas tanto para a FIFA, como Comitê Organizador Local (COL), que também é organizado como uma empresa privada, bem como todas as prefeituras e governos estaduais envolvidos com a organização do megaevento.

Na época, os contratos de Brasília ganharam destaque, pois o governo fez um acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para fazer a concorrência para contratar a empresa responsável pelas instalações temporárias. Segundo as informações do portal de transparência do DF, esse acordo teria garantido uma economia de R$ 15 milhões.

 

Gastos com Instalações temporárias na Copa das Confederações 2013

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A síntese do argumento dos MPs é de que o evento é promovido por uma organização privada e os gastos governamentais devem se restringir aqueles que tenham interesse público, isto é, não deixam nenhum legado para a população após a Copa. No texto enviado a justiça, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) exemplificam com os Estádios “ainda que questionáveis, os vultuosos gastos com estádios de futebol pelo país a fora, é fato que após a realização do evento Copa do Mundo FIFA 2014, a população será beneficiada com o equipamento esportivo a sua disposição, que poderá servir tanto para a prática de futebol, como para a realização de eventos.”

Além disso, O MPF argumenta que, como a FIFA já arrecadou com a realização do Mundial por meio da venda de ingressos, contratos de patrocínio e de veiculação televisiva, é a entidade que deve arcar com os custos dessas atividades.

Ao todo foram ajuizadas oito ações: duas do MPF e uma em cada Estado pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) da Bahia, de Ceará, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

As ações dos MPEs pedem que a FIFA e o COL façam o ressarcimento dos gastos dos governos com as instalações temporárias.

Já a primeira ação do MPF, protocolada no início de setembro, trata especificamente das instalações temporárias. A segunda, de 16 de outubro, questiona o pagamento dos serviços para transmissão dos jogos com dinheiro público. Segundo o MPF, o governo federal era contrário a esse pagamento, mas em janeiro de 2013 acabou cedendo às pressões e imposições da Federação. Para a Copa do Mundo, a estimativa do ministério público de gastos com a transmissão das 64 partidas previstas é de R$ 130 milhões.

O MPF também tenta obter da FIFA os contratos firmados na África do Sul para as instalações temporárias.

Resposta da FIFA e do COL
Em nota divulgada à imprensa, a FIFA declarou que é responsável por algumas instalações temporárias tais como áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, assim como a decoração e sinalização do evento. Porém as instalações temporárias para tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança seriam de responsabilidade dos proprietários dos Estádios.

Na nota, FIFA e o COL justificam essas ações porque “nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas.”

As entidades complementam que: “ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares”.

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