Visando garantir a transparência nos gastos do projeto Jogos Limpos, disponibilizamos aqui a planilha com os gastos no período de janeiro a dezembro de 2011 além das prestações anuais para 2012 e 2013. É importante observar que os gastos estão divididos geograficamente em seis categorias: nacional mais cinco regionais, que seguem a distribuição dos coordenadores locais do projeto.

Apresentamos também nesta página o relatório dos auditores independentes da BDO feito sobre a prestação de contas enviada para o Siemens Integrity Initiative, que financia o projeto, nos anos de 2011 e 2012. Este relatório segue o ano fiscal da Siemens, que se inicia em outubro e encerra em setembro. Em 2011, o relatório trata apenas do período de janeiro, quando foram feitos os primeiros pagamentos do projeto, até setembro de 2011.

Disponibilizamos ainda a descrição das atividades desenvolvidas no período de janeiro 2011 dezembro de 2012.

Janeiro 2012 – Dezembro 2012

  • Participação e organização de atividade sobre os temas do projeto no Fórum Social Temático, em Porto Alegre
  • Mobilização e participação nas etapas locais e nacional da Consocial, discussão e aprovação de propostas que subsidiarão a formação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social
  • Organização e realização de Conferências Livres da Consocial em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
  • Participação no encontro internacional da Open Government Partnership (OGP) sediado pelo governo brasileiro e participação no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, composto por seis organizações eleitas para o diálogo com o governo federal – Secretaria Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Estabelecimento de canais de diálogo com gestores públicos, estimulando o diálogo inter setorial, a exemplo da organização e realização do I Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 em Belo Horizonte, com prefeitura e governo estadual.
  • Participação na Conferência da ONU Rio +20 e organização de painel de debate sobre os temas do projeto
  • Participação no Corporate Sustainability Forum na Rio+20 apresentando temas do projeto
  • Realização de atividade na Conferência Internacional Ethos 2012 sobre os temas do projeto
  • Elaboração do Pacto pela Transparência Municipal
  • Organização dos eventos “Copa, Olimpíadas e Eleições: Qual o legado para sua cidade?” nas 11 cidades-sede com eleições municipais, para um público total de 1.300 pessoas e repercussão em mídia local e nacional
  • Adesão dos 11 prefeitos-eleitos aos compromissos do Pacto pela Transparência Municipal
  • Estímulo e participação em audiências públicas
  • Posicionamento institucional, avaliação da implementação, utilização e orientação sobre Lei de Acesso à Informação
  • Participação na reunião promovida pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) Expert Group Meeting on Major Public Events, em Viena, para avaliação da United Nations Convention against Corruption para grandes eventos.
  • Diálogo, mobilização e adesão de empresas aos acordos setoriais de Energia Elétrica e Alta Tecnologia para Saúde, após parcerias firmadas com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e a Associação da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed).
  • Estabelecimento de parceria e participação no subgrupo de trabalho “Patrocínio ao esporte e hospitalidades” do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, a fim de elaborar um Manual Global de Hospitalidade e Patrocínio Esportivos
  • Elaboração, aplicação e divulgação dos Indicadores de Transparência Municipal nas cidades-sede da Copa
  • Organização e participação na 15ª IACC (Conferência Internacional Anticorrupção), com painel especial Jogos Limpos
  • Participação na OGP, discussão e aprovação de propostas para o Plano de Ação brasileiro
  • Participação e corealização de seminários promovidos pelo poder público e por organizações da sociedade civil, nos contextos local e nacional
  • Participação na Câmara Temática de Transparência da Copa do Mundo de 2014, com a efetivação da proposta de integração dos portais federais
  • Participação em diálogo com governo federal para planejamento do orçamento (Min. do Planejamento)
  • Participação em diálogo sobre novos modelos de contratações públicas no setor de TI
  • Realização de oficina “Diálogos sobre Práticas Empresariais: Ética e Integridade” para líderes e entidades do setor empresarial mineiro, em parceria com a CGU e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
  • Acompanhamento e mobilização para apoio à aprovação dos marcos regulatórios a seguir: Projeto de Lei nº 6826/10, Projeto de Lei dos Dirigentes Esportivos, Projeto de Lei para o Tombamento da Escola Municipal Friedenreich e do antigo prédio do Museu do Índio (ambos nas proximidades do Estádio do Maracanã)
  • Reunião com o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014
  • Participação no processo de consulta com stakeholders para o plano de sustentabilidade da Copa 2014

Janeiro 2011 – Dezembro 2011

  • Foram estabelecidos diálogos intersetoriais entre a sociedade civil e os setores público e privado para:

– mobilizar apoio nacional e local para o projeto;

– para chamar a atenção sobre questões onde há risco de corrupção relacionado à Copa do Mundo de Futebol e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos;

– para incentivar ampla participação na luta contra a corrupção.

  • Foram implementados um Comitê Nacional de Mobilização para ação coletiva e Comitês Locais nas 12 cidades-sede dos eventos, que iniciaram diálogo com as organizações envolvidas na coordenação da Copa e das Olimpíadas no Brasil.
  •  Foram criados dois comitês temáticos engajados em aspectos específicos dos eventos: (i) Comitê Jurídico, para lidar com aspectos legais e denúncias, (ii) Comitê de Empresas e Investidores, para tratar da responsabilidade social corporativa para patrocinadores, investidores e empresas envolvidas na infraestrutura dos megaeventos.
  • Foram feitas reuniões com empresas do setor de saúde e construção civil para discutir a elaboração de acordos setoriais.
  • A sociedade civil obteve participação na Câmara Temática de Transparência (coordenada pelo Ministério do Esporte, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União) como resultado da apresentação do projeto a agências governamentais relevantes.
  • O projeto vem ajudando  a construir know-how no âmbito da sociedade civil sobre como obter informação sobre licitações públicas e sobre como assegurar gestão transparente de recursos públicos.
  • Indicadores de Transparência Municipais e publicações tais como “Jogo Limpos x Jogos Sujo” assim como o “Guia Como Ler Contratos” estão sendo desenvolvidos.
  • Foi lançado um website contendo notícias sobre o projeto e informações sobre os investimentos públicos planejados para os megaeventos.
  • Participação em etapas municipais/ estaduais da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial), elaborando e discutindo propostas a partir das experiências do projeto.
  • Mobilização de empresas e organizações da sociedade civil para discussão dos temas da Consocial e participação na conferência nacional
  • Realização de seminários sobre os temas Controle Social e Fundamentos para Prevenção e Combate à Corrupção
  • O projeto vem fazendo mobilizações para articular governo, setor privado e sociedade civil em torno da melhoria da legislação relacionada à transparência e o combate à corrupção, tais como:

– a adoção da Lei de Acesso à Informação no Brasil
– a obrigação de identificar todas as despesas públicas relacionadas aos megaeventos no orçamento público
– aprovação de um projeto de lei sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção cometidos contra a administração pública nacional e estrangeira.